Nos termos do n.º 2 do art.º 15 do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 7 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, o acesso e o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura são regulados por diploma próprio, competindo aos estabelecimentos de ensino superior organizar o processo de seleção e seriação dos candidatos ao ingresso nos respetivos cursos;
Considerando a experiência acumulada pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) na gestão dos ingressos nos últimos anos, revela-se necessário introduzir reajustes no modelo habitual, com vista a uma gestão mais eficaz dos processos concernentes às candidaturas e processamentos dos ingressos, nos diferentes níveis dos cursos de graduação oferecidos pela Uni-CV. Assim sendo, tendo em conta o estipulado no Regulamento Geral das Candidaturas e Ingressos nos cursos de graduação na Uni-CV, é criada, com caráter permanente, e por um período de 3 (três) anos, a Comissão de Coordenação dos Ingressos (CCI).
A principal missão da referida Comissão é elaborar e implementar o plano geral de organização das candidaturas ao ingresso nos CESP e nos cursos de graduação, na Uni-CV, incluindo todas as modalidades de ingresso, em estreita articulação com a Vice-Reitora para as áreas de Ensino, Formação e Inovação Pedagógica, com os Serviços Académicos e com as Comissões Executivas das Faculdades e Escolas, bem como com os demais órgãos de gestão da Universidade com funções relevantes na organização dos processos de candidatura e dos ingressos.
Para os efeitos convenientes, são nomeados como membros da Comissão, os seguintes elementos:
- Prof Doutor Adilson da Silva - Presidente
- Profª Doutora Catarina Delgado
- Prof Doutor Nilton Cardoso
- Mestre Olga Lima
- Mestre Ilze Paris
Integram ainda a referida Comissão:
- Licenciado Celestino Moreira
- Licenciada Kátia Gonçalves
Despacho (ver aqui)
Na tarde de quinta-feira, 9 de junho, a Universidade de Cabo Verde reuniu-se com os representantes da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), representada pela diretora-geral, desembargadora Cristina Tereza Gaulia e pela secretária-geral, Luiza Alves de Castro, acompanhadas do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.
Trata-se de um primeiro contato bilateral realizado na sala de reuniões do Edifício 2, do Campus do Palmarejo Grande, que teve como objetivo a discussão para a elaboração dum protocolo de cooperação, que abrange programas de intercâmbio académico e pedagógico entre as duas instituições.
Tanto a Vice-Reitora para as áreas de Ensino, Formação e Inovação Pedagógica, Sandra Freire, o Presidente da Escola de Negócios e Governação, Victor Tavares, como o Administrador-Geral, Silves Moreira, mostraram total abertura da Universidade de Cabo Verde em vir a estabelecer relações de cooperação com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
“Gostaria de agradecer a oportunidade de estarmos juntos para conversar sobre nossas legislações e nossos sistemas judiciais, sobre requisitos e critérios para o ingresso de nossos juízes na carreira, e principalmente interagir sobre a forma como lidamos com nossos processos pedagógicos de formação inicial e continuada dos nossos magistrados, principalmente no que diz respeito ao constante aperfeiçoamento teórico e prático no exercício da complexa missão de julgador”, disse a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Gaulia, durante a visita.
Presente no encontro, o Coordenador do curso do Direito, da Escola de Negócios e Governação, Emanuel Sousa, avançou que “esta parceria com a Escola de Magistratura do Estado de Rio de Janeiro que é uma instituição de referência na formação de Magistrados e também noutras áreas do Direito é de grande importância porque nos vai permitir conhecer e aproveitar novas experiências e desenvolver atividades de formação em diferentes áreas do Direito”.
Criada há mais de 30 anos, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro tem a missão de formar, aperfeiçoar magistrados e disseminar o conhecimento jurídico, promovendo a indispensável atualização aos operadores do Direito. Seja no Curso de Especialização em Direito Público e Privado ou nos Cursos de Especialização em diversas áreas do Direito, todos em nível de pós-graduação lato sensu, credenciados pelo Conselho Estadual de Educação, a EMERJ busca oferecer a seus alunos o aprimoramento do raciocínio e do conhecimento jurídico atualizado, alicerçado em sólidos valores éticos. Tradição na educação e instalações modernas e confortáveis fazem da EMERJ uma escola que é referência no ensino jurídico no Brasil.
O projeto denominado “EMPREATUR” foi financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
O turismo em Cabo Verde é considerado um dos principais impulsionadores da economia do país, apesar de ter sofrido um certo decréscimo com a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, e de estar exposto às imensas vulnerabilidades do país. Não obstante aos desafios, o turismo continua a ser um dos principais elementos da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável, que pretende assegurar um desenvolvimento sustentável e inclusivo e procura otimizar as potencialidades de sustentabilidade do setor do turismo.
Nesse sentido, a Universidade de Cabo Verde desenvolveu o projeto “EMPREATUR” que visa o fortalecimento do ecossistema de empreendimentos no sector turístico, com o propósito de contribuir para a promoção do turismo, como sendo o impulsionador de crescimento económico sustentável da ilha de Santiago.
O projeto “EMPREATUR”, apresentado pela Universidade de Cabo Verde, foi acolhido pela Cooperação Espanhola, visto que se alinha com o acordo de cooperação existente entre Espanha e Cabo Verde, em que o turismo é considerado o setor prioritário.
E também é de se realçar que o projeto pretende contribuir para a consecução do ODS 8 “Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego e o trabalho digno para todos”, e está alinhado com o V Plano Diretor da Cooperação Espanhola, em que se consideram prioritários o ODS 8 e a Meta 8.9 e com o estabelecido na alínea de ação 8.9.A. "Impulsar iniciativas de turismo rural como gerador de emprego alternativo nas zonas rurais".
Podemos realçar que o projeto contempla a integração das principais prioridades transversais da Cooperação Espanhola estabelecidas no V Plano Diretor: igualdade de género, sustentabilidade ambiental, abordagem baseada em direitos humanos e liberdades fundamentais e respeito a diversidade cultural.
O projeto, orçado em 100 mil euros, está orientado a melhorar a capacidade de planificação estratégica para a promoção de empreendimento sustentável no setor turístico na ilha de Santiago. Com uma duração de dois anos, o projeto “EMPREATUR” pretende aumentar o conhecimento e o envolvimento dos principais responsáveis na área do turismo sustentável como fonte de oportunidades de desenvolvimento na ilha de Santiago. Por fim, pretende ainda desenhar e implementar um programa de formação e apoio a empreendedores para a incubação de ideias de negócios no setor do turismo da ilha de Santiago.
Os beneficiários diretos serão a Unidade de Empreendedorismo e funcionários da Uni-CV, diretamente relacionados com a intervenção. As instituições ligadas ao turismo na ilha de Santiago terão mais conhecimento, estratégias de referência e networking, vendo as suas capacidades reforçadas: Instituto do Turismo, Ministério do Turismo, Associação de Turismo da ilha de Santiago, outros agentes sociais e privados, e a população da ilha de Santiago e Cabo Verde no geral.
A entidade beneficiária do projeto EMPREATUR é a Universidade de Cabo Verde, tendo como principal parceiro a Universidade de Vigo (UVigo), Espanha. Conta ainda com outros parceiros, nomeadamente a Associação do Turismo de Santiago, o Ministério do Turismo e Transportes e o Instituto do Turismo de Cabo Verde. O financiamento é garantido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento no valor de 100 mil euros.
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 8º, do Regulamento de Eleição dos Representantes dos Professores Doutores no Conselho Científico da Universidade de Cabo Verde, aprovado pela deliberação Nº 007/CONSU/2016, de 11 de abril, a Comissão Eleitoral torna público que o local de funcionamento da Comissão Eleitoral localiza-se no Edifício 3 – Bloco da Administração, sala 208, do Campus de Palmarejo Grande.
Perante a necessidade de qualquer informação pertinente, estarão disponíveis os seguintes contatos, para maior interação, nomeadamente: endereço de correio eletrônico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., e contato telefónico: (+238) 3340142.
A Comissão funciona permanentemente e a sua sede está aberta das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, para atendimento de assuntos que se prendem com o processo eleitoral.
A eleição dos respetivos órgãos está agendada para o dia 29 de julho de 2022, a decorrer das 9 às 12 horas, em locais de funcionamento das mesas de voto, a serem oportunamente divulgados, em conformidade com o calendário eleitoral.
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo e no nº 1 do artigo 10º, do Regulamento da eleição dos Representantes dos Professores Doutores no Conselho Científico, aprovado pela Nº 007/CONSU/2016, de 11 de abril de 2026, a Comissão Eleitoral convoca os Professores Doutores com capacidade eleitoral, nos termos do referido regulamento, que a eleição dos respetivo órgão, agendada para o dia 29 de julho de 2022, a decorrer das 9 às 12 horas, em locais de funcionamento das mesas de voto, a serem oportunamente divulgados, em conformidade com o calendário eleitoral.
As diferentes operações eleitorais deverão decorrer em conformidade com o regulamento já publicado na website da Uni-CV e o calendário eleitoral vigente que a Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições, publica e divulga conjuntamente com a presente convocatória.
