Docentes Antonio de Pina e Sonia Victoria

Dois docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT) da Universidade de Cabo Verde, António Filipe Lobo de Pina e Sónia Silva Victória, representam Cabo Verde na 9.ª reunião sub-regional do comité para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas, que está a decorrer na ilha de São Vicente de 8 a 12 de maio.

Além de Cabo Verde, as reuniões contam com a participação de mais seis estados: Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, que se uniram para apresentar o pedido de extensão conjunta da plataforma continental além de 200 milhas náuticas.

Durante os cinco dias de trabalho deverão discutir, conjuntamente com peritos internacionais dos 6 países da sub-região ocidental africana e da Noruega, temas como o seguimento dos principais desafios processuais da submissão conjunta apresentada, os mecanismos para manter a capacidade nacional para lidar com o acompanhamento do processo, concertações para a criação de uma delegação conjunta para lidar com as futuras recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, revisão do banco de dados, entre outros.

Ressalva-se ainda que, em 2014, foi feita uma proposta à Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (ONU), de acordo com o Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982.

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