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A Faculdade de Ciência e Tecnologia da Uni-CV realizou, no dia 25 de outubro, um workshop no âmbito do projeto INCUBATOR, para partilhar com a comunidade académica os padrões e exigências legais da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) na gestão de dados pessoais.

Segundo a coordenadora do projeto INCUBATOR, Neidy Rodrigues, o workshop “Proteção de Dados no âmbito da Investigação na área da Saúde” teve como objetivo partilhar com a comunidade académica os requisitos da CNPD na gestão de dados pessoais, propondo metodologias que ajudem às Instituições do Ensino Superior a cumprirem o regulamento, desde a fase preliminar até á fase final.

Por seu lado, proferindo a abertura do workshop, a Pró-reitora para Investigação e Formação Avançada, Dominika Swolkien, frisou a importância do INCUBATOR, um projeto com múltiplos objetivos, nomeadamente, investigação e publicações, construção de um laboratório de histopatologia, mobilidade e internacionalização, e, sobretudo, disseminação e promoção de programas de iniciação científica.

A mesma responsável afirmou que os estudantes “são o maior ativo da Uni-CV e que a sua formação, particularmente como futuros cientistas, está no centro de atenção da atual equipa Reitoral”, e, incentivou-os a começarem a pensar em pós-graduações já que as áreas de Ciências Naturais, Saúde e Ambiente oferecerão cada vez mais oportunidades em Cabo Verde.

Foram abordados temas como tratamento de dados, minimização de dados pessoais, direito dos titulares de dados, condições de legitimidade, tratamento posterior de dados para fins científicos e limitação de finalidade de tratamento.

O jurista da CNPD, José Carlos Lopes afirmou durante a sua intervenção, que os dados pessoais, para além de adequados, pertinentes e exatos, “devem limitar-se ao mínimo necessário para a realização do estudo, atendendo aos seus objetivos.”

A Comissão Nacional de Proteção de Dados é uma autoridade administrativa independente a qual cabe fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares quanto à matéria de proteção de dados pessoais.

O workshop foi realizado no âmbito do projeto INCUBATOR, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação La Caixa, no valor de 157.000 mil euros.O projeto visa estudar as características epidemiológicas e clinico-patológicas, assim como os fatores de risco e prognóstico em indivíduos masculinos com cancro da próstata em dois países africanos de Língua oficial portuguesa (PALOP), Cabo Verde e Moçambique.