A Escola de Negócios e Governação (ENG) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) deu início, na manhã de hoje, 22 de maio de 2025, ao II Congresso Internacional de Direito sob o lema “Justiça, Inovação e Segurança Comunitária”, nas instalações do Campus de Palmarejo Grande.
A sessão solene de abertura contou com intervenção do Presidente da Escola de Negócios e Governação, Edmir Ferreira, que destacou a importância do curso de Direito como um marco inovador na Uni-CV, salientando a dinâmica do grupo disciplinar e o valor que eventos como este têm para a formação dos estudantes.
“Estamos no segundo congresso, mas com uma série de atividades ao longo do ano letivo, mostrando o vigor deste grupo e incentivando outras áreas a seguirem o mesmo caminho”, afirmou.
Seguiu-se a intervenção do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, que enalteceu a cooperação institucional entre o CSMJ, a Associação Sindical dos Juízes e a Uni-CV, oficializada por protocolo.
“Este congresso é o primeiro sinal concreto desta parceria e acontece num momento em que o país enfrenta grandes desafios na segurança pública e na justiça. O equilíbrio entre a eficácia das investigações e o respeito pelos direitos fundamentais é essencial”, sublinhou, apelando à concertação institucional e à produção científica com impacto nas políticas públicas.
Em representação Reitor da Uni-CV, o Pró-Reitor, Celestino Barros, reforçou o compromisso da universidade com a ciência, a cidadania democrática e a transformação social.
“A articulação entre justiça, inovação e segurança, com enfoque na educação comunitária e humana, impõe-se como imperativo ético, jurídico e político das sociedades contemporâneas”, declarou, dando oficialmente por aberto o congresso.
Após a cerimónia de abertura, teve início o primeiro painel do congresso, subordinado ao tema “Justiça e Segurança Comunitária”, moderado pelo Professor Juraci José da Silva. O painel contou com as intervenções do Professor João Casqueira, da Universidade Fernando Pessoa (Portugal), e do Procurador da República, Dr. Patrício Varela.
O evento continua amanhã, 23 de maio, com várias sessões temáticas que abordarão questões como o direito do trabalho, segurança infantil, justiça digital e inovação no sistema judicial cabo-verdiano, reunindo especialistas de referência e promovendo a troca de experiências entre os diversos participantes.