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O Centro de Investigação e Formação em Género e Família da Uni-CV (CIGEF), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, promoveu um debate à volta da ‘Parentalidade Responsável e Masculinidades Positivas, na quinta-feira, 7 de julho, no Campus do Palmarejo Grande.

 O seminário teve como objetivo recolher subsídios para o desenho de um projeto de pesquisa-intervenção, que tem como base um alinhamento entre a legislação.

Conforme diz a Coordenadora do projeto, Celeste Fortes, o CIGEF tem estado há vários anos a trabalhar com questões de dinâmicas familiares e relações de género. O seminário teve como objetivo dar continuidade aos projetos de investigação no domínio das relações familiares e mostrar que é preciso de fato rever o quadro legal.

‘’Este seminário vai recolher os subsídios para desenharmos um projeto de investigação e intervenção. O próximo passo será traçar o perfil de quem demanda pela pensão alimentícia e pela regulação do poder parental. Também fazer um balanço e uma reflexão profunda de onde estamos e para onde queremos ir’’. 

Acrescenta que, “primeiro, é preciso nós termos essa certeza de que a legislação cabo-verdiana não responde às dinâmicas familiares de Cabo Verde, ou seja, nós temos o quadro legal bonito, muito organizado, que responde a uma outra realidade que não é a nossa’’. 

“A Universidade de Cabo Verde como espaço de produção de conhecimento está a convidar a sociedade civil, o governo e os nossos stakeholders a pararmos, a pensarmos que nós temos que alinhar a legislação cabo-verdiana a realidade cabo-verdiana”.

Por sua vez, as mulheres não se apropriam das leis da família para fazerem valer os direitos e exigirem, nomeadamente, o dever dos pais de cumprirem as responsabilidades no domínio da pensão alimentícia e da responsabilidade parental. 

O enfoque ainda é de adaptar a legislação, à realidade social cabo-verdiana que, segundo o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social Fernando Elísio Freire, torna se num quadro preocupante: ‘’55% das crianças registadas em Cabo Verde não vivem num lar que haja presença masculina, isto é, sinal de que a maior parte das famílias são monoparentais, são lideradas por mulheres - o que exige que tenhamos de fato de ajustar a legislação, pôr a nossa política para essa realidade’’. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, o Estado e o Governo estão a interagir também através do plano nacional da igualdade de género que, “tem a ver com autonomia de decisão, autonomia económica, pela responsabilização parental, que tem que ir muito além da obrigatoriedade de registar o filho e de prestar assistência alimentar, tem que ir também na presença afetiva, na presença real dos pais”.

Por seu turno, a falta de uma legislação de responsabilidade parental está aquém, e isso faz com que a maior parte do abandono escolar, das dependências de drogas, falta de acesso a serviços de saúde está a afetar os rapazes, porque exatamente não têm presença masculina em casa.

Durante os estudos, deparou-se com o fato de que as mulheres não recorrem aos tribunais para exigirem pensão alimentícia e outras responsabilidades. A resposta que me tem dado particularmente a investigação é que os filhos não bebem o ‘’leite do tribunal’’, que, ao ver da docente Celeste Fortes, é uma questão que é sociocultural.

Em 2019, dados provenientes da CNDHC apontavam para um fato que começa a ser aceite como banal, mas que, quando questionado, revela-se de uma complexidade inquietante: “a maior parte das crianças do país não vive com ambos os pais e mais de 50% vivem apenas com a mãe.”

"Neste último mês de maio, para se ter uma base de comparação, as estatísticas provenientes da mesma fonte indicam, de forma mais precisa, que cito: '55% das crianças em Cabo Verde não têm a presença do pai.”

O Reitor da Uni-CV, José Arlindo Barreto, disse que esses dados não podem deixar-nos indiferentes! “55% das crianças que crescem e evoluem na ausência total da autoridade do pai, não deve ser aceite passivamente como uma normalidade! É certo que algumas pessoas podem objetar que um pai pode não estar presente e acudir às necessidades básicas, ou mesmo cobrir a maior parte das necessidades materiais da criança!” 

Seguiu-se a apresentação das comunicações, nomeadamente o “Direito da Família em Cabo Verde: leitura histórica das leis da família”, proferida pelo Professor da Uni-CV, Adilson Semedo; “Perfil de quem demanda pela regulação do exercício do poder parental e pensão alimentícia” foi apresentado pela Procuradora da República e Curadora de Menores, Isolina Almeida; e “Desafios do acesso à justiça e apropriação das leis da família em Cabo Verde”, por Hernani Soares da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Anderson Santos, da Aldeia SOS apresentou a Lei da Responsabilização parental. 

A abertura do seminário esteve a cargo do Reitor da Uni-CV e sua Excelência o Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.   O seminário gerou debate e reflexões por parte dos presentes.