Os desempenhos do Centro de Formação Náutica encorajaram o Governo a desenvolver ainda mais o setor marítimo na economia cabo-verdiana, com uma nova instituição de maior alcance.
O Decreto-Lei n.º 40/96, de 21 de outubro de 1996 oficializou a criação do Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar (ISECMAR), com sede em Mindelo, São Vicente. Conforme indicado nos textos oficiais, a sua missão consiste na “formação de pessoal nas áreas de engenharias e ciências do mar a todos os níveis” e na “realização de atividades de investigação e desenvolvimento experimental no domínio da ciência e tecnologia”, mas também “ministrar cursos noutras áreas”, entre outros.
De realçar também que os textos preveem uma oferta diversa de cursos e formações, nomeadamente:
- Formação superior nos diversos ramos das Engenharias e Ciências do Mar;
- Cursos que habilitam ao exercício de funções marítimas das classes de mestrança e marinha, da Marinha Mercante e das Pescas;
- Cursos no domínio da administração portuária e dos transportes marítimos;
- Cursos profissionalizantes de Radiotécnica e de Electrónica nos domínios marítimo, aeronáutico e de telecomunicações;
- Cursos de pequena duração, creditáveis com certificados e diplomas adequados;
- Cursos de actualização, reciclagem, especialização, aperfeiçoamento ou reconversão profissional;
- Trabalhos de investigação e desenvolvimento experimental nos domínios da ciência e da tecnologia;
- Outras atividades que se mostrarem convenientes no âmbito do desenvolvimento económico de Cabo Verde;
- (…) Estudos e prestação de serviços, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade (cf. n.º 1 do art.º 3º dos Estatutos).
Deste modo, o ISECMAR proporcionou a Cabo Verde uma instituição formativa de alto nível no setor marítimo.
Para mais informações sobre o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar, consulte as páginas 84-98 do livro de Bartolomeu Varela, “A evolução do ensino superior público em Cabo Verde: da criação do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário à instalação da Universidade Pública” (Edições Universidade de Cabo Verde & Bartolomeu Lopes Varela, 2013), acessível online através do link.