No âmbito do programa de comemoração do 11º aniversário, o Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Uni-CV realizou no dia 28 de novembro uma mesa-redonda sobre Género e Participação Política: reflexões sobre a Lei da Paridade.

A mesa-redonda contou com a participação de ex-deputadas e professoras aposentadas, Filomena Delgado, Hermínica Curado Ferreira e do professor de direito da Escola de Negócios e Governação, Emanuel Sousa.

Aprovada em 31 de outubro, a Lei da Paridade obriga que a representação política seja no mínimo de 40% para cada um dos sexos. Essa questão levantou inúmeras reflexões sobre o papel das mulheres na vida política e os estereótipos de género.

Para a professora Filomena Delgado, as mulheres estão sub-representadas “tanto ao nível local, do Governo e do Parlamento. Não há paridade”, exclama.

Neste momento, as mulheres constituem 23,6 % dos deputados na Assembleia Nacional, número que mostra o incumprimento dos 30% estabelecidos nos regulamentos eleitorais dos partidos e até da quota de 25% no código eleitoral.

Para a ex-deputada, essa percentagem não só é representada em Cabo Verde, mas também ao nível mundial. “A percentagem de mulheres nos Parlamentos ao nível mundial é extremamente baixa”.  Afirma ainda que os lugares onde as mulheres são colocadas para completarem números, são lugares não elegíveis.

Para a professora Hermínica Curado Ferreira, existe aqui uma grande discrepância. “Quando falamos de género, falamos dos papéis de responsabilidade social. Esses papéis são atribuídos aos homens e às mulheres, mas reparem que, às vezes, há alguma confusão entre o sexo e o género. Sexo é estritamente biológico e género já é tradicional, direcionado aos costumes, usos, aquilo que nós adquiridos ao longo da vida. E a desigualdade entre mulheres e homens resulta da cultura e da política. Por isso que nós temos que ter a paridade.” 

Hermínica Curado Ferreira afirma que a Lei da Paridade fazia falta em Cabo Verde há muito tempo.

Filomena Delgado acrescenta ainda que a Lei da Paridade vem também para afirmar os objetivos inscritos na estratégia da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres).

Em julho desde ano, o Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres divulgou um relatório e recomendou ao Governo de Cabo Verde que desse prioridade à igualdade de género.

Por paridade de tratamento, a lei compreende a “ausência de todo e qualquer tipo de discriminação em função do sexo, em especial no que se refere à participação política e ao acesso e exercício de cargos de decisão”.

O professor Emanuel Sousa, que acompanhou todo o processo até a aprovação da lei, revela que uma das causas da resistência à lei foi a questão do mérito. “As mulheres precisam ter mérito, alguns se opunham”, mas revela que “grande parte dos deputados não se justifica pelo mérito”.

Para Hermínica Curado Ferreira isso define-se como estereótipos de género, ideias pré-concebidas. “Então estamos a falar de estereótipos que estão profundamente enraizadas e determinam os comportamentos e as atitudes das pessoas”.

O Professor Emanuel Sousa complementa que muitos deputados em atuação não entraram na política porque eram melhores alunos ou porque eram competentes; “alguns revelam até dificuldades ao nível de comunicação”. Para ele, existem ainda alguns “mitos” à volta dos deputados que precisam ser ultrapassados. “Não é porque o deputado tem que ser o melhor advogado, o melhor médico, não! Tem de ser uma pessoa que representa melhor a comunidade e que a comunidade reconhece”, reitera.

Isso foi um dos argumentos que ajudaram na aprovação da lei, afirma. “Obviamente, nós olhamos para o Parlamento que é centro do poder, vemos o debate e o seu nível deixa muito a desejar. Porque se no início os deputados diziam que as mulheres teriam que entrar por mérito hoje vê-se que muitos deles revelam dificuldades notórias.”

A Lei da Paridade será implementada no segundo semestre de 2020, quando forem realizadas as oitavas eleições autárquicas cabo-verdianas e na definição das listas candidatas por partidos políticos ou grupos independentes das 22 Assembleias Municipais e outras Câmaras Municipais.

A Lei estabelece, ainda, a criação de uma comissão de seguimento da implementação da nova legislação que será presidida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas.

A mesa-redonda enquadra-se no plano de atividades da comemoração do 11º aniversário do CIGEF e do programa dos 16 dias de ativismo que vão ser realizadas ao longo dos meses de novembro e dezembro.