Sete países da África Ocidental entraram na reta final do processo para estender a sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas. Segundo as estimativas apresentadas na sexta-feira, 16 de outubro, na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas poderá começar a apreciar a submissão conjunta em 2028. 2027 será, por isso, o último ano de preparação.
A conferência “Retrospetiva e Perspetivas do Projeto Sub-regional de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas” foi promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. Realizou-se à margem da 12.ª Reunião do Comité de Ligação e do 7.º Workshop Regional sobre Assuntos Técnicos e Científicos do projeto, que juntaram na Praia, de 12 a 16 de outubro, as comissões nacionais de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, além da equipa técnica da Noruega, que apoia o projeto técnica e financeiramente desde o início.
O painel cobriu as quatro dimensões do projeto e juntou representantes de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e da Noruega. Depois da abertura pela Reitora, o Embaixador Carlos Semedo tratou os aspetos político-diplomáticos; o Professor Doutor Adilson Djabulá, da comissão da Guiné-Bissau, o enquadramento jurídico internacional; o Professor Doutor António Lobo de Pina, da Uni-CV, a componente técnico-científica; e Nils Sandstå, coordenador técnico pela Noruega, o apoio norueguês e o calendário até Nova Iorque. Na sala estiveram membros das sete comissões nacionais, representantes das Forças Armadas, da Guarda Costeira e do corpo diplomático, além de docentes, investigadores e estudantes.
“A importância deste projeto não se mede apenas em milhas náuticas. Mede-se também na capacidade dos nossos países para trabalhar em conjunto, partilhar conhecimento e defender com rigor os seus interesses legítimos”, afirmou a Reitora da Uni-CV, Professora Doutora Astrigilda Silveira, na sessão de abertura.
Um só dossiê para sete países
A submissão conjunta foi entregue nas Nações Unidas a 25 de setembro de 2014, ao abrigo do artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Segundo a GRID-Arendal, parceira norueguesa do projeto, a área em causa ronda os 630 mil quilómetros quadrados, quase a dimensão de França. A Reitora lembrou que a extensão diz respeito ao leito e ao subsolo marinhos e “não significa alargar as águas territoriais ou a zona económica exclusiva”.
Cabo Verde coordena a iniciativa desde 2009 e é o depositário dos acordos que a sustentam. O Embaixador Carlos Fernandes Semedo, Diretor Nacional de Política Externa e Integração Regional, coordena a Comissão Nacional de Cabo Verde. Justificou a opção por um único dossiê, tomada numa reunião ministerial na Praia, em 2014, com o argumento de que “quanto maior for o bolo, maior será talvez a fatia que cada Estado receberá”. As fronteiras entre vizinhos ficaram salvaguardadas no acordo-quadro e só serão negociadas depois da recomendação da Comissão.
Três anos de exame
O coordenador técnico do projeto pela Noruega, Dr. Nils Sandstå, lembrou que a submissão tem sido apontada nas Nações Unidas como um padrão de referência para a cooperação internacional. Mas a fase seguinte será longa. Como se trata de uma submissão de grande dimensão, talvez a primeira do género, o Embaixador Semedo prevê até três anos de idas e vindas à Comissão. Se o calendário se cumprir, os limites poderão estar traçados por volta de 2031.
O lugar da universidade
Aproximar o projeto da academia cabo-verdiana era um dos objetivos do Ministério ao levar a conferência para a Uni-CV. A Reitora respondeu com a proposta de uma agenda de cooperação académica com os parceiros que junte formação, investigação e mobilidade de jovens investigadores, em áreas como a geologia marinha, a geofísica, a cartografia e a análise de dados. “Uma cooperação bem-sucedida deve deixar mais do que um processo técnico concluído. Deve deixar pessoas mais preparadas, instituições mais capazes”, defendeu.
No encerramento, o Embaixador Semedo admitiu que a Comissão Nacional de Cabo Verde, que em 2010 integrava seis ministérios, precisa de ser reforçada para a defesa que se aproxima. “É um assunto muito sério, de soberania”, disse. O próximo encontro das delegações, previsto para daqui a cerca de seis meses, já em 2027, será o último seminário técnico antes da defesa em Nova Iorque.
A Reitora sublinhou que “conhecer o oceano é conhecer melhor as possibilidades e as responsabilidades de Cabo Verde”.
