Objetivos do Curso
O objetivo do ciclo de estudos é a formação de quadros técnicos especializados na área do Direito, de acordo com o presente Plano Curricular do curso.
Com esta formação técnico-científica, o estudante adquire competências para o exercício de funções judiciais na Magistratura Judicial e na Magistratura do Ministério Público, bem como competências nas áreas da Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Os diplomados estarão igualmente habilitados para o exercício de funções nas áreas dos Registos e do Notariado, Investigação Forense, Carreira Diplomática e Consular, bem como funções técnicas em Organizações e Tribunais Internacionais.
Mediante habilitação complementar, poderão ainda exercer funções docentes no ensino não superior ou prosseguir estudos pós-graduados orientados para a investigação e docência no ensino superior.
Disciplinas Nucleares
- Língua Portuguesa ou Comunicação e Expressão;
- Direito ou Filosofia.
Perfil de Entrada
- 12.º ano das áreas Humanística ou Económico-Social.
Perfil de Saída
Advocacia; Magistratura; Conservador e Notário; Carreira Diplomática; Jurista em Organizações e Instituições Internacionais; Jurista em Instituições Financeiras, Institutos Públicos e Agências de Regulação; Investigação Forense em Entidades Policiais; Mediação e Arbitragem; Inspeção e Fiscalização; Consultoria e Assessoria Jurídica; e Docência.
Plano Curricular
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria da Constituição e Direito Constitucional I | 5 | 6 |
| Introdução ao Direito | 4 | 5 |
| História do Direito Cabo-Verdiano | 4 | 4 |
| Direito Internacional Público | 4 | 5 |
| Introdução a Economia | 4 | 5 |
| Técnicas de Expressão e Comunicação Oral e Escrita | 5 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria da Constituição e Direito Constitucional 2 | 5 | 6 |
| Teoria Geral das Fontes do Direito | 4 | 5 |
| Metodologia Jurídica | 4 | 5 |
| Direito das Organizações Internacionais | 4 | 5 |
| Filosofia Política | 3 | 4 |
| História do Direito Romano | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Administrativo I | 4 | 5 |
| Teoria Geral do Direito Civil I | 5 | 6 |
| Direito Fiscal | 4 | 5 |
| Direitos Internacional Humanitário | 3 | 4 |
| Direito Comunitário da União Africana e da CEDEAO | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Administrativo II | 4 | 5 |
| Teoria Geral do Direito Civil II | 5 | 6 |
| Direito Fiscal e Contencioso Tributário | 3 | 4 |
| Teoria Geral do Processo | 4 | 5 |
| Direito do Urbanismo e do Ambiente | 4 | 5 |
| Direito Diplomático e Consular | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Teoria Geral das Obrigações | 4 | 5 |
| Direito Processual Civil I | 5 | 6 |
| Direito Penal I | 4 | 5 |
| Direito Empresarial I | 4 | 5 |
| Direito da Família | 4 | 5 |
| Direito do Mar | 3 | 4 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito dos Contratos Civis | 4 | 5 |
| Direito Processual Civil II | 5 | 6 |
| Direito Penal II | 4 | 5 |
| Direito Empresarial II | 3 | 4 |
| Direito das Sucessões | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Reais | 4 | 5 |
| Direito Processual Penal | 4 | 5 |
| Filosofia do Direito | 4 | 5 |
| Direito Internacional Privado | 4 | 5 |
| Direito do Trabalho | 4 | 5 |
| Opção | 4 | 5 |
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito dos Contratos Públicos | 4 | 5 |
| Direito Processual do Trabalho | 4 | 5 |
| Estágio Técnico Científico (ETC) - Práticas Processuais e Deontologia das Profissões Jurídicas | 16 | 20 |
Opções - 3º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Finanças Públicas | 4 | 5 |
| Ciência Política | 4 | 5 |
| Sociologia Política | 4 | 5 |
Opções - 6º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito das Autarquias Locais | 4 | 5 |
| Direito do Comércio Internacional | 4 | 5 |
| Teoria das Relações Internacionais | 4 | 5 |
Opções- 7º Semestre
| Unidades Curriculares | H/Semana | ECT |
| Direito Bancário | 4 | 5 |
| Direito das Marcas e Patentes | 4 | 5 |
| Criminologia | 4 | 5 |
Vídeo do Curso
Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas
4 anos | 8 semestres
240 créditos
Presencial
Diurno
Mensal 9.000 ECV
Praia
Escola de Negócios e Governação (ENG)
Ponto Focal
Prof. Emanuel Sousa
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Comissão de Coordenação de Ingresso
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(+238) 3340 258
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