Área de Formação

Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas

Duração

4 anos | 8 semestres

Total de Créditos

240 créditos

Modalidade

Presencial

Período

Diurno e Pós-laboral

Propina

Mensal 9.000 ECV

Unidade Orgânica

Escola de Negócios e Governação (ENG)

Local

Praia e Mindelo

Objetivos

O objetivo do ciclo de estudos é a formação de quadros técnicos especializados na área do Direito, de acordo com o presente Plano Curricular de curso. Competências a adquirir pelos estudantes: Com esta formação técnico-científica, o estudante adquire: Competências para o exercício de funções judiciais, na Magistratura Judicial (Juízes) e na Magistratura do Ministério Público (Procuradores); Competências para o exercício de funções nas áreas da Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica; Competências para o exercício de profissões na área dos Registos e do Notariado, como Conservadores ou Notários; Competências para apoio técnico-jurídico em atividades de Investigação Forense desenvolvidas por Entidades Policiais.

Após a sua formação, os quadros técnicos terão, outrossim, competências para exercerem funções diplomáticas e consulares, funções técnicas nas Organizações e nos Tribunais Internacionais, como Secretários, Juízes ou Procuradores.

Poderão ainda os diplomados, mediante habilitação complementar, exercer a docência no ensino não superior ou prosseguir estudos pós-graduados que lhes permitam desenvolver atividades de investigação e docência no ensino superior.

 
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Perfil de Entrada
  • 12.º ano das vertentes de Humanística ou Económico e Social.
Disciplinas Nucleares

a) Língua Portuguesa ou Comunicação e Expressão; 

b) Direito ou Filosofia.  

Perfil de Saída

O Diplomado pelo presente Curso de Direito apresenta as seguintes saídas profissionais: Advocacia; Magistratura; Conservador e Notário; Carreira Diplomática; Jurista nas Organizações e Instituições Internacionais; Jurista direcionado para as Instituições Financeiras, Institutos Públicos e nas Agências de Regulação; Investigação Forense em Entidades Policiais; Mediação e Arbitragem; Inspeção e Fiscalização; Consultoria/Assessoria Jurídica; e Docência.

Coordenador

Prof. Emanuel Sousa

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Plano Curricular
1.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Teoria da Constituição e Direito Constitucional I 5 6
Introdução ao Direito 4 5
História do Direito Cabo-Verdiano 4 4
Direito Internacional Público  4 5
Introdução a Economia  4 5
Técnicas de Expressão e Comunicação Oral e Escrita   5 5

2.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Teoria da Constituição e Direito Constitucional 2 5 6
Teoria Geral das Fontes do Direito 4 5
Metodologia Jurídica 4 5
Direito das Organizações Internacionais  4 5
Filosofia Política  3 4
História do Direito Romano  4 5

3.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito Administrativo I 4 5
Teoria Geral do Direito Civil I 5 6
Direito Fiscal 4 5
Direitos Internacional Humanitário    3 4
Direito Comunitário da União Africana e da CEDEAO 4 5
Opção   4 5

4.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito Administrativo II 4 5
Teoria Geral do Direito Civil II 5 6
Direito Fiscal e Contencioso Tributário  3 4
Teoria Geral do Processo  4 5
Direito do Urbanismo e do Ambiente   4 5
Direito Diplomático e Consular 4 5

5.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Teoria Geral das Obrigações  4 5
Direito Processual Civil I 5 6
Direito Penal I 4 5
Direito Empresarial I 4 5
Direito da Família  4 5
Direito do Mar 3 4

6.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito dos Contratos Civis 4 5
Direito Processual Civil II 5 6
Direito Penal II 4 5
Direito Empresarial II 3 4
Direito das Sucessões  4 5
Opção  4 5

7.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito Reais 4 5
Direito Processual Penal 4 5
Filosofia do Direito  4 5
Direito Internacional Privado  4 5
Direito do Trabalho  4 5
Opção  4 5

8.º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito dos Contratos Públicos  4 5
Direito Processual do Trabalho  4 5
Estágio Técnico Científico (ETC) - Práticas Processuais e Deontologia das Profissões Jurídicas  16 20

Unidades Curriculares opcionais

Opções - 3º Semestre 

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Finanças Públicas  4 5
Ciência Política  4 5
Sociologia Política  4 5

Opções - 6º Semestre

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito das Autarquias Locais  4 5
Direito do Comércio Internacional   4 5
Teoria das Relações Internacionais  4 5

Opções- 7º Semestre 

Unidades Curriculares H/Semana ECT
Direito Bancário  4 5
Direito das Marcas e Patentes 4 5
Criminologia  4 5

Serviços Académicos

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 Coordenação de Ingressos

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(+238) 3340 258

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