A Universidade de Cabo Verde acolheu hoje a conferência sobre “Convenção das Nações Unidas aos 20 anos: unindo o mundo na luta contra a Corrupção”, no âmbito do Dia Internacional contra a Corrupção, para sensibilizar a comunidade juvenil a entrar na luta contra este ato que afeta vários países.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é um acordo que contém 71 artigos, conhecido como o único tratado internacional. Esta Convenção aborda as formas de prevenção da corrupção, a penalização, a cooperação internacional e a recuperação dos ativos.
“A corrupção seja ela ativa ou passiva está presente nos mais variados setores da sociedade”, afirmou a Vice-Reitora da Uni-CV, enumerando setores de sua presença como saúde, governo, escolas e universidades. Ressalvou valores como ética e cidadania que devem ser cultivados por serem cruciais para combater a corrupção e promover o desenvolvimento de Cabo Verde.
Sandra Freire mostrou a alegria da Uni-CV ter sido escolhida para acolher o encontro, frisando que a camada juvenil deve ter consciência desta luta porque são eles que salvaguardam o Estado de Direito.
O Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz sublinhou que a escolha da Uni-CV vem do seu prestígio, e pelo fato da universidade ser um local de ensino, conhecimento, pesquisa, de confronto de ideias e busca de soluções. E que este momento de encontro vai permitir uma reflexão melhor sobre os contributos e lacunas da Convenção.
“Cabo Verde tem leis para combater a corrupção e garantir a justiça”, assegurou o presidente do Tribunal de Contas, adiantando que “a justiça só é eficaz se os crimes forem descobertos e punidos em tempo oportuno”.
“Quem aceitaria de bom grado a desigualdade de oportunidades?”, questionou João da Cruz em seu discurso, frisando que a corrupção vulnerabiliza a sociedade e que todos são chamados para lutar pelo fim desse mal dentro da sociedade.
Enquanto presidente do CPC (Conselho de Prevenção da Corrupção), João da Cruz enumerou algumas das atividades que serão feitas em 2023, como a realização de formações para a administração pública, estudo e acompanhamento de relatórios, capacitação dos membros do CPC e colaboração com as entidades públicas.
"A corrupção ameaça e corrompe a sociedade, esmaga as oportunidades de desenvolvimento, pode impedir o acesso a saúde, educação, água e outros bens", salienta a Conselheira Sénior da aplicação da lei em representação ao Escritório da ONUDC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
Solange Ramos sublinhou o trabalho conjunto que deve ser realizado e que a ONUDC tem vindo a apoiar para eliminar este crime em Cabo Verde. Convidou os estudantes presentes no evento a partilhar os conhecimentos adquiridos e contribuir para a disseminação desta mensagem.
Criada em 27 de março de 2020, o CPC é uma autoridade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas. Tem como missão prevenir os riscos da Corrupção, recolher e processar informações para identificar as áreas mais vulneráveis de penetração deste crime, acompanhar e verificar a eficácia dos instrumentos jurídicos existentes.