Artigo 22º

Instrumentos de regulação e avaliação

1. Para o desempenho das suas competências, o CpQA, com a observância dos Estatutos e regulamentos da Uni-CV e da legislação aplicável, adota, entre outros, os seguintes instrumentos de regulação e avaliação da qualidade: 
   1. Manual da Qualidade, que traduz a Política de Qualidade e de avaliação da Uni-CV, instituindo os referenciais e os indicadores de qualidade, o papel dos intervenientes na promoção da qualidade a todos os níveis do sistema universitário e as modalidades técnicas de controlo de qualidade aplicáveis, designadamente a autoavaliação, a auditoria, supervisão, a ação disciplinar e outros mecanismos de fiscalização;
   2. Manuais de Procedimento da Qualidade, que se referem às normas de atuação ou procedimento e aos instrumentos de monitoramento e aferição da qualidade a serem aplicados em contextos precisos, tendo em conta a política da qualidade da Uni-CV e solicitações provenientes dos órgãos e dirigentes universitários, designadamente sobre: acolhimento e integração dos estudantes; recrutamento, integração, gestão, avaliação e desenvolvimento profissional do pessoal; gestão e funcionamento de cursos e unidades curriculares; estágios, empreendedorismo e empregabilidade dos projetos de formação; dispositivos de avaliação; procedimentos éticos e deontológicos de efetivação de responsabilidade; satisfação dos utentes e da sociedade; seguimento e envolvimento dos diplomados, etc..
   3. Plano de Qualidade, que inclui programas e projetos de promoção e avaliação da qualidade universitária, de duração anual ou plurianual;
   4. Relatórios de cada uma das ações de auditoria, avaliação ou outras modalidades de controlo da qualidade;
   5. Relatórios anuais, que corporizam o estado da arte da qualidade do sistema universitário, em cada ano letivo.
2. Os instrumentos referidos no número anterior são propostos pelo Gabinete de Auditoria e Controlo da Qualidade e finalizados em colaboração com CpQA. 3. Os instrumentos são aprovados pelo Plenário do CpQA, após auscultação dos diversos órgãos e estruturas do sistema universitário e devem ser difundidos no seio da Universidade.