Artigo 9.º

Competências do Plenário

Nos termos dos estatutos da Uni-CV, são competências do plenário do Conselho Pedagógico:

1. Aprovar o respetivo regimento e submetê-lo  à ratificação do Conselho de Universidade;
2. Formalizar as Comissões Pedagógicas Especializadas;
3. Delegar poderes e orientar as Comissões Pedagógicas Especializadas;
4. Elaborar o plano de atividades pedagógicas da universidade, promover a sua execução e assegurar a sua avaliação;
5. Acompanhar a execução do plano de atividades pedagógicas, em ligação com as estruturas de coorndenação dos cursos;
6. Pronunciar-se sobre a calendarização de cada ano académico da Uni-CV;
7. Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
8. Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação; i) Apreciar as queixas relativas às falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
9. Proporcionar aos estudantes acolhimento sobre matéria de índole pedagógico;
10. Promover uma cultura institucional de elevada qualidade e ética pedagógica;
11. Aprovar os regulamentos pedagógicos e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
12. Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
13. Apreciar relatóriod anuais de funcionamento de ciclos de estudos e de cursos não conferentes de grau e ainda emitir parcer sobre os regimentos e os planos curriculares dos cursos;
14. Emitir parecer sobre normas e funcionamento dos serviços e gabinetes técnicos, com relevância para as atividades pedagógicas;
15. Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
16. Promover o desenvolvimento de competências pedagógicas e didáticas dos docentes, em conformidade com as exigências da pedagogia universitária contemporênea;
17. Pronunciar-se sobre a afetação das unidades curriculares aos docentes, os programas das unidades curriculares, a avaliação das atividades pedagógicas e o desempenho dos docentes;
18. Promover fóruns de discussão, divulgação de estudos e disseminação de boas práticas no campo pedagógico e a procura de soluções para os problemas de índole pedagógico-didática;
19. Pronunciar-se sobre a organização e orientação das atividades dos serviços académicos, de ação social, técnicos e outros que contribuam para a qualidade de formação e o sucesso académico dos estudantes;
20. Apresentar e propor às entidades competentes o apoio a projetos pedagógicos, de extensão e ou circum-escolares;
21. Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Uni-CV e a sua análise e divulgação e ainda emitir sugestões sobre a utilização dos serviços comuns existentes na Uni-CV, tendo em vista a promoção da qualidade das atividades pedagógicas;
22. Desempenhar outras atribuições que lhe sejam cometidas, nos termos regulamentares ou por deliberação do Conselho da Universidade;

Artigo 10.º

Atribuições do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário

1. Incumbe ao Presidente do Conselho Pedagógico:

1.  Representar o Conselho Pedagógico no seio da universidade; b) Representar o Conselho Pedagógico externamente, em articulação com o(a) Reitor(a);
2. Abrir e encerrar as reuniões plenárias; 
3. Acompanhar, controlar e assegurar o cumprimento das atribuições e deliberações do Conselho Pedagógico;
4. Acompanhar o funcionamento das Comissões Pedagógicas Especializadas e das Comissões de Trabalho do Conselho Pedagógico;
5. Assinar as atas e deliberações do Conselho;
6.  Promover a publicação e a notificação das deliberações do Conselho Pedagógico;
7. Promover o cumprimento das leis, dos estatutos, do regimento e demais regulamentos aplicáveis ao Conselho Pedagógico da Uni-CV;

2. Ao Vice-Presidente incumbe coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos;

3. Ao Secretário incumbe assegurar o secretáriado das reuniões plenárias do Conselho Pedagógico, elaborando as atas e as deliberações, e promover a sua divulgação ou notificação, em articulação com o Presidente;

4. O Secretário pode ser coadjuvante no exercício das suas funções por um funcionamento designado para o efeito pelo plenário;

Artigo 11.º

Competências das Comissões Pedagógicas Especializadas

1. As competências do Conselho Pedagógico são exercidas, a nível das Faculdades e Escolas, por Comissões Pedagógicas Especializadas em razão da matéria, nos termos e condições a definir no Regulamento  Orgânico da Universidade, no regimento interno e em deliberações do Conselho Pedagógico.

2. De uma maneira geral, compete às comissões pedagógicas especializadas subsidiar o Conselho Pedagógico no desempenho das suas atribuições, exercendo, nomeadamente, as competências que lhes forem delegadas pelo Plenário, assim como apoiar os órgãos internos das Faculdades e Escolas na gestão do processo de ensino e aprendizagem, em conformidade com os normativos em vigor na instituição.

3. As Comissões Pedagógicas Especializadas referidas no nº 4 do artigo 3.º exercem competências específicas nos seguintes domínios:

1. A Comissão para a Inovação, Desenvolvimento Curricular e Cooperação -  atua sobre as matérias relativas às práticas de ensino, promovendo a capacitação pedagógica inicial e a formação contínua dos docentes, com relevância para a integração das TICs no processo de ensino e aprendizagem, atua ainda nas matérias relativas à organização e funcionamento dos ciclos de estudo, nomeadamente no que refere aos planos curriculares e aos programas das unidades curriculares, bem como às atividadesde integração curricular e ao calendário académico.
2. Comissão de Ética, Avaliação e Controlo de Qualidade do Ensino - atua sobre as questões ligadas a valores éticos deontológicos e morais e sobre todas as matérias que dizer respeito aos padrões de comportamento estipulados no código de conduta da Universidade de Cabo Verde; atua ainda sobre as matérias relativas à conceção e desenvolvimento de procedimentos  e mecanismos de avaliação, otimização e controlo de qualidade do processo de ensino e aprendizagem na Uni-CV, designadamente a avaliaçao dos cursos e das unidades curriculares;
3. Comissão de Apoio Pedagógico aos Estudantes - atua nas matérias relativas à integração e participação ativa dos estudantes nos projetos pedagógicos da universidade, na promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono;

4. A descrição das atribuições e o regime de funcionamento das comissões pedagógicas especializadas serão objeto de regulamentação própria, aprovada pelo Plenário do Conselho Pedagógico, ouvidos os Conselhos Diretivos das Faculdades e Escolas e o Conselho Científico.

Artigo 12.º

Atribuições das Comissões de Trabalho

As atribuições, os termos gerais de refência e demais regras de funcionamento das Comissões de Trabalho do Conselho Pedagógico serão decididos pelo Plenário no ato da sua criação.