Organizações cabo-verdianas partilham estratégias de empoderamento de mulheres e raparigas no seminário internacional do CIGEF
A mesa-redonda “Empoderar para Transformar: Autonomia Feminina como Resposta à Violência de Género”, realizada, na quarta-feira, dia 12 de novembro de 2025, no âmbito do seminário internacional do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Uni-CV, reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil para apresentar experiências de prevenção, proteção e empoderamento de mulheres e raparigas em Cabo Verde.
Leis, linguagem e mudança social
Em nome da Associação Cabo-verdiana das mulheres Jurista (AMJ), a jurista Lígia Fonseca recordou que a associação surgiu num contexto em que, apesar da consagração constitucional da igualdade, a prática jurídica revelava fortes assimetrias entre mulheres e homens. A intervenção destacou o trabalho desenvolvido na promoção e defesa dos direitos das mulheres, na elaboração e revisão de leis e na atenção à linguagem jurídica e simbólica, como a passagem de “poder paternal” para “poder parental” e a substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.
A oradora defendeu a necessidade de medidas de discriminação positiva, como a Lei da Paridade, e alertou para a persistência de práticas e representações que mantêm as mulheres numa posição de subalternidade, evocando casos recentes de gravidez precoce e de violência sexual denunciados no espaço público.
Autonomia económica, do corpo e na decisão
A técnica Celistina Silva apresentou o enquadramento de atuação do ICIEG, criado em 1994 e reconfigurado em 2006 para trabalhar a igualdade e equidade de género com ambos os sexos. Explicou que o Plano Nacional de Igualdade de Género assenta em três eixos: autonomia económica, autonomia do corpo e autonomia na tomada de decisão.
No campo da violência baseada no género (VBG), destacou a Lei n.º 84/VII/2011 e programas recentes centrados no empoderamento das vítimas, em particular o projeto “Na Minha Vida Mando Eu”, que proporciona formações profissionalizantes em áreas como estética, gestão de pequenos negócios, culinária e pastelaria, acompanhadas de apoio à inserção laboral e acompanhamento social subsequente.
Em representação da OMCV, Beatriz Monteiro focou-se na autonomia económica como fator determinante para romper ciclos de violência. Com base no estudo “Mulheres e Homens em Cabo Verde: Factos e Números” do INE, evidenciou as desigualdades no mercado de trabalho, a forte presença feminina na economia informal e a sobrecarga de trabalho não remunerado. Apresentou iniciativas da organização, como projetos de geração de rendimento, centros de formação, serviços de cuidados (jardins infantis, centro de idosos e ATL) e a Cimeira das Mulheres Empreendedoras de Cabo Verde.
Mulheres com deficiência e ativismo comunitário
A Associciação Cabo-verdiana de Promoção Inclusão das Mulheres com Deficiência (APIMUD), representada por Rosana Carvalho, chamou a atenção para a “dupla exclusão” vivida por mulheres com deficiência e apresentou o percurso da associação, fundada em 2015 e com 342 membros. Entre os projetos em curso, destacou o “Círculo Inclusivo”, que promove alfabetização, formação profissional e apoio ao autoemprego, tendo já possibilitado que várias mulheres concluíssem ciclos de educação de adultos, obtivessem qualificação em diferentes áreas e acedessem ao mercado de trabalho ou a iniciativas de autoemprego.
Por sua vez, Nair Tavares apresentou o trabalho da ACLCVVBG, fundada em 2015, com enfoque na prevenção, assistência às vítimas e incidência em políticas públicas. A oradora destacou o projeto “Fla sim pa Mudjer”, desenvolvido em parceria com a Uni-CV, que forma ativistas e lideranças comunitárias em temas como direitos sexuais e reprodutivos, direito do trabalho, direito da família, Lei VBG, africanidade e feminismo. As participantes elaboram e executam planos de atuação comunitária, incluindo rodas de conversa, sessões em escolas e atendimento individualizado, tendo já sido realizadas dezenas de atividades e atendimentos.
Saúde reprodutiva e planeamento familiar
Intervindo online, o Dr. Francisco Tavares, em representação da VerdeFam, abordou a relação entre a autonomia feminina e a saúde reprodutiva. Com base em dados do inquérito demográfico de 2018, referiu a prevalência de diferentes formas de violência contra mulheres e sublinhou a importância do acesso ao planeamento familiar e a serviços de saúde sexual e reprodutiva como condição para que as mulheres possam decidir sobre o número de filhos, o espaçamento das gravidezes e o seu próprio percurso de vida.
O orador lembrou a evolução da fecundidade em Cabo Verde e defendeu políticas públicas que aumentem a cobertura e a qualidade dos serviços, bem como estratégias adaptadas ao contexto, como clínicas móveis, desenvolvidas pela organização ao longo de três décadas de atuação.