Não possuir e não consumir substâncias ilícitas, nem consumir bebidas alcoólicas e não promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo dos mesmos nos espaços da Universidade;

1. Respeitar rigorosamente os horários de início e término das aulas;
2. Cumprir escrupulosamente a sua carga horária;
3. Entregar as provas de avaliação nos prazos solicitados;
4. Estabelecer com os alunos uma relação de confiança que fomente o respeito absoluto pela dignidade da pessoa, a autoestima e o seu desenvolvimento integral;
5. Envidar todos os esforços para assegurar que a avaliação dos alunos reflita os seus verdadeiros méritos, não permitindo que as relações pessoais influenciem as responsabilidades académicas (ensino, avaliação, supervisão);
6. Denunciar o uso de meios e artifícios que possam fraudar a avaliação do desempenho discente;
7. Exercer o ensino e avaliação do estudante sem interferência de divergências pessoais ou ideológicas.

1. Em caso de atraso justificado o docente pode dar a aula, desde que com o consentimento da totalidade dos estudantes que estiverem presentes no momento do início da aula;
2. O docente que contrariar o disposto na alínea anterior pode ser alvo de reclamação a ser apresentada ao Coordenador de curso;

No decurso das aulas o docente está sujeito às seguintes normas:

1. Não pode abandonar a sala de aula, salvo por motivo de força maior, devendo comunicar o facto aos estudantes, apresentando uma estimativa do tempo de ausência, com indicação das atividades a serem desenvolvidas pela turma durante a ausência;
2. Durante a aula os telemóveis devem permanecer em modo silêncio, não vibratório, exceto numa situação extraordinária, comunicada antecipadamente a todos;

1. Respeitar os docentes, enquanto pessoas dotadas de saber e experiência e investidas de uma autoridade especial para conduzir o processo ensino-aprendizagem;
2. Respeitar o pessoal não docente e seguir as orientações emanadas por estes no âmbito das suas funções;
3. Respeitar os outros estudantes e o seu direito à educação;
4. Ser assíduo e apresentar-se com pontualidade nas atividades letivas, seguindo-as com atenção e observar as orientações dos docentes na promoção da sua formação;
5. Realizar as tarefas e trabalhos académicos requeridos nas unidades curriculares;
6. Apresentar-se pessoalmente às provas de avaliação, não praticando e impedindo a fraude académica;
7. Em caso de atraso, superior a 15 minutos, pode assistir à aula, desde que devidamente autorizado pelo professor, sem perturbar o decurso da mesma, evitando ruídos ou conversas com os colegas;
8. O aluno que entrar na sala de aula sem o consentimento do docente, contrariando o estipulado na alínea g, pode ser alvo de medidas disciplinares;
9. O estudante não deve abandonar a sala de aula no decurso da mesma, podendo contudo fazê-lo com permissão do docente e apresentando motivos de força maior;

No decurso das aulas o discente está sujeito às seguintes normas:

1. Deve abster-se de qualquer atitude que desvirtue os objetivos da aula ou ponha em causa o ambiente de cordialidade necessário à comunicação interpessoal e ao trabalho de equipa, em particular, a utilização de termos e gestos reconhecidamente deselegantes, injuriosos ou ofensivos;
2. A utilização de computadores pessoais durante as aulas só é permitida se no âmbito das atividades da aula;
3. Durante a aula os telemóveis devem permanecer em modo silêncio, não vibratório, exceto numa situação extraordinária, comunicada antecipadamente a todos;

1.  No espaço da Universidade não é permitida a entrada, circulação ou a permanência de docentes, discentes e não docentes com indumentária inadequada ou em trajes que deixem transparecer partes íntimas do corpo, em postura atentatória do pudor, devendo ser barrado o acesso do infrator à entrada das instalações, ou ser promovido a sua imediata condução até à saída do espaço pelos agentes de vigilância ou de segurança.
2. Nas aulas não são permitidos trajes, indumentárias e adereços suscetíveis de dificultar a comunicação interpessoal ou as atividades académicas, como chapéus, gorros ou bonés, capacetes, óculos escuros ou qualquer outra forma de cobrir a cabeça e/ou a face, parcial ou totalmente;
3. A indumentária referida no número anterior só pode ser utilizada quando adequada à atividade universitária, nomeadamente em espetáculos, laboratórios, visitas de estudo ou atividade de campo, quando for solicitado pelo responsável do evento ou pelo docente, e apenas os modelos aprovados pelos órgãos da Universidade;
4. Nas aulas não é permitido o uso de objetos ou aparelhos suscetíveis de dificultar a comunicação interpessoal, como auscultadores e tampões, salvo se necessários ao desenvolvimento da mesma e explicitamente solicitados pelo docente.

1. A produção de ruídos no espaço da universidade deve ser mantida nos níveis mínimos necessários e compatíveis com a atividade universitária.
2. O tom das conversações deve respeitar as atividades universitárias, em particular na proximidade de salas de aulas, laboratórios, gabinetes de docentes e gabinetes de serviços administrativos.

1. Os docentes, discentes e o pessoal não docente têm o dever de apresentar-se na Universidade sóbrios,
2. Aos membros da Universidade não é permitido o desempenho de tarefas sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias estupefacientes.
3. Aos membros da Universidade que se apresentarem em estado de manifesta ausência de sobriedade deve ser barrada a entrada nas instalações da Instituição.

1. Todos os docentes, discentes, funcionários e visitantes têm o dever de portar documento de identificação quando nos espaços da universidade;
2. A identificação deve ser apresentada quando solicitada por qualquer agente da universidade, devendo o agente indicar as razões da solicitação;