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A Universidade de Cabo Verde lançou a sua primeira licenciatura em Direito em parceria com a Universidade do Porto, Portugal, no dia 15 de novembro, para marcar a efeméride dos 15 anos da Uni-CV.

Sendo uma Universidade jovem, que completa 15 anos neste domingo, mas com uma longa história que remonta aos anos de 1979, a Reitora da Uni-CV, durante a sua intervenção, falou da Uni-CV, do seu percurso e do seu empenho no cumprimento da missão que lhe foi confiada. Acrescentou ainda que a licenciatura em Direito, a ser lecionada, pela primeira vez, na Escola de Negócios e Governação, coloca uma marca especial: “Nós não abrirmos mais um curso de Direito. Queríamos um curso marcante de Direito, com um perfil de saída que permita alguma flexibilidade, e um perfil robusto” reitera Judite Medina do Nascimento.

 Por outro lado, a Reitora complementa que esse programa abre mais uma janela de oportunidades que permite àuniversidade reforçar a parceria já estreita e diversificada com uma instituição de grande relevo a nível europeu: “Mais uma vez nós iremos, nesta área específica, estreitar ainda mais as relações com a Universidade de Porto”.

Durante a apresentação do plano curricular do curso, o Coordenador Emanuel Sousa apresentou um conjunto de disciplinas que serão lecionadas durante o semestre, destacando a História do Direito Cabo-verdiano, Direito do Mar, Direito Internacional Humanitário, Direito Comunitário da União Africana e da CEDEAO, entre diversas outras unidades.

‘’Vamos ter práticas processuais e deontologias das profissões jurídicas que visam transmitir aos formandos conhecimentos específicos a nível do direito interno. Durante o curso, poderão ter alguma experiência prática, a nível da polícia nacional, polícia judiciária, dos tribunais e do Ministério Público, de modo que o aluno terá, ao fim do curso, competências práticas, baseadas na nossa realidade, diferentemente do que acontece nos cursos tradicionais de Direito que são ministrados aqui em Cabo Verde e não só’’- afirma o coordenador do curso.

A Reitora endereçou os votos de boas vindas aos novos estudantes e novos professores e um especial cumprimento, e concluiu, dizendo, que também almeja assistir à imposição de fitas deste primeiro curso.  No total, são cerca de 40 estudantes inscritos no curso.

A abertura do curso contou com o envolvimento de professores, e com a presença excecional do constitucionalista Vladimir Brito, que proferiu uma aula magna sobre a análise crítica do plano de estudos e alguns problemas fundamentais do Direito Constitucional, nomeadamente a questão da separação e interdependência dos poderes e o problema prático do controlo do Poder Judicial, assim como o conceito de Poder, de Regime e da Forma de Governo.