A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), realizou na segunda-feira, 7 de abril, o Seminário de Apresentação Pública do projeto "Direitos Humanos, Paz e Acesso à Justiça". O evento decorreu no Auditório 101 do Campus de Palmarejo Grande, contando com a participação de representantes institucionais, académicos e especialistas nacionais e internacionais.
Durante a abertura, Eurídice Mascarenhas, presidente da CNDHC, destacou a relevância da iniciativa, salientando a necessidade de um sistema judicial "célebre, eficaz e inclusivo" como parte integrante da promoção dos direitos humanos e da cidadania em Cabo Verde. Mascarenhas sublinhou ainda a importância da colaboração institucional no fortalecimento do acesso à justiça.
Jorge Tavares, Vice-Reitor da Uni-CV para as áreas de Ensino, Formação e Inovação Pedagógica, realçou a pertinência do seminário, enfatizando o papel da universidade na promoção de métodos alternativos eficazes de resolução de conflitos, tais como a justiça restaurativa e os círculos de paz, inspirados no modelo " multiportas ".
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reforçou o compromisso do Governo com a redução da morosidade judicial e destacou as iniciativas em curso para modernizar o setor, incluindo a implementação de sistemas digitais para processos judiciais e mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a mediação, arbitragem e conciliação. A ministra salientou que estes mecanismos contribuem para uma justiça mais rápida, eficaz e acessível, especialmente face ao elevado número de processos pendentes em Cabo Verde. Reconhecendo a necessidade de mudar mentalidades, Joana Rosa desafiou a Uni-CV a instalar o seu próprio centro de mediação e arbitragem, elogiando a universidade por assumir um papel ativo na temática. "Precisamos de sensibilizar a nossa população [...] e é fundamental que a Uni-CV tenha um papel fundamental nesta matéria", concluiu.
O projeto, liderado pelo investigador e docente da Uni-CV, Juracy Silva, foi detalhado durante o evento. Além disso, Frederic Mbassa, representante das Nações Unidas, abordou a conexão entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Direitos Humanos. Arlindo Sanches, da CNDHC, apresentou o papel da comissão na promoção do acesso à justiça, e Emanuel Sousa, coordenador do Grupo Disciplinar de Ciências Jurídicas e Políticas da Uni-CV, discutiu os meios alternativos de resolução de conflitos.
Este projeto pretende identificar e propor soluções pacíficas e inclusivas para os conflitos sociais, centradas na justiça restaurativa, promovendo maior respeito pelos direitos humanos e facilitando o acesso equitativo à justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis. A iniciativa responde diretamente aos desafios enfrentados pelo sistema judicial cabo-verdiano, como lentidão processual e dificuldade de acesso à justiça.
