O investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito, é o convidado da conferência organizada pela Escola de Negócios e Governação (ENG), no âmbito do Mestrado em Integração Regional Africana. "Da tensão entre a União Africana e Tribunal Internacional Penal nasce o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos do Homem" será o tema da conferência para esta segunda-feira, dia 20 de novembro, às 17h50mm, no auditório da ENG.
Na conferência, pretende-se refletir sobre a tensão entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana (UA), essencialmente sobre os efeitos da ação do TPI na justiça penal em África, nomeadamente o acelerar da criação do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos do Homem – designado a partir de agora por TAJDH – bem como o de provocar a criação de uma secção penal neste Tribunal, ou seja, uma espécie de Tribunal Internacional Penal africano, com competência para julgar crimes internacionais praticados em África.
A comunicação assinalará também algumas questões que a criação desse Tribunal Penal veio colocar aos Estados africanos, designadamente, no que se refere à justiça internacional penal, aos problemas que a participação por um Estado em dois Tratados – o de Roma, que cria o TPI, e o Protocolo de Malabo que cria a secção penal do TAJDH –, podem vir a suscitar.
Wladimir Augusto Correia Brito é Licenciado, Mestre e Doutor em Direito (especialidade Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É agregado em Ciências Jurídico-Públicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e é Professor Catedrático na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde rege disciplinas de direito público. Integra comissões científicas de revistas jurídicas do Brasil, de Cabo-Verde, de Espanha e de Portugal. Elaborou o Projeto da Constituição da República de Cabo Verde, aprovado pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, em agosto de 1992. Tem publicado vários trabalhos científicos na área do Direito Internacional Público, Direito Processual Administrativo e Direito Constitucional e Ciência Política.
