Conforme o regulamento de graduação, artigo 20º ponto 1 e 2, “o processo de matrícula é o ato que confere ao candidato o estatuto de estudante da universidade e lhe atribui, entre outros, o direito e dever de ocupar uma vaga, para a frequência de um curso numa das unidades orgânicas, nos termos regulamentares; o ato da matrícula implica a criação, por cada estudante, nos Serviços Académicos, de um dossier, do qual devem constar o registo académico, o correio electrónico institucional.

A inscrição dos estudantes nas unidades curriculares, com a excepção das de opção, é feita oficiosamente pelos Serviços Académicos, por ocasião da matrícula ou da respectiva renovação, em função do plano de estudo vigente à data do ingresso.