Irá decorrer, nos próximos dias 23 e 24 de março de 2021, por videoconferência a partir de Cabo Verde, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, que visa promover o debate sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação, bem como a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.

Este Seminário – aberto à participação de quadros políticos e outros dirigentes da administração pública e magistrados – pretende criar um espaço de reflexão sobre os mecanismos de boa governação estabelecidos pelas organizações internacionais sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, com a participação de membros de instituições cabo-verdianas e internacionais. O seminário vai, de igual modo, ter lugar em Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo já sido realizado na Guiné-Bissau e em Moçambique.

Esta iniciativa é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Artes da Universidade de Cabo Verde e o apoio da RTP África.

A conferência inaugural será proferida pelo Professor Boaventura de Sousa Santos, Diretor Emérito do CES, destacando-se ainda a intervenção de oradores como Luís Landim, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, e Odair Varela, investigador e docente universitário. Consulte o programa aqui.

As sessões decorrem entre as 09h30 e as 13h00 (hora da Cidade da Praia/ 10h30-14h00 hora de Lisboa) e podem ser acompanhadas via plataforma Zoom, cuja inscrição gratuita pode fazer aqui, ou em direto na Justiça TV (www.justicatv.com).

O PACED (www.paced-paloptl.com) é financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros.

Este projeto tem duração até dezembro de 2021 e visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.