Programa extraordinário apoia estudantes com dívidas de propinas; candidaturas permanentes.

O Ministério da Educação publicou o regulamento do Programa Extraordinário de Apoio Pontual (PEAP), destinado a estudantes com dívidas de propinas nas Instituições de Ensino Superior (IES) de Cabo Verde. As candidaturas decorrem de 18 de agosto a 18 de outubro de 2025, impreterivelmente, com submissão exclusiva na plataforma da FICASE. Os resultados desta fase serão publicados no prazo máximo de 15 dias. O modelo de comparticipação mantém-se: FICASE 70%, Uni-CV 20% e estudante finalista 10%.

O PEAP visa apoiar estudantes que já concluíram, ou se encontram em condições académicas de conclusão, de cursos do ensino superior (nomeadamente licenciatura), permitindo a regularização de propinas em falta e a emissão do respetivo certificado para ingresso ou progressão profissional.

No quadro do seu Programa de Ação Social, a Universidade de Cabo Verde compromete-se a comparticipar 20% do montante em dívida dos seus estudantes abrangidos, reforçando o princípio de inclusão social e de empregabilidade estudantil. A FICASE assegura 70% e o estudante finalista assume 10% do valor.

O regulamento define critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura e condições de atribuição do apoio financeiro. A submissão é totalmente online, através da plataforma própria, cabendo aos candidatos verificar os requisitos e anexar a documentação exigida.

PEAP - Procedimentos e Candidatura