O Conselho para a Qualidade e Avaliação é o órgão responsável pelo estabelecimento dos mecanismos de autoavaliação do desempenho da Universidade, das suas unidades orgânicas e das suas atividades científicas e pedagógicas.

  1. Compete ao Conselho para a Qualidade e Avaliação promover a qualidade do desempenho da Universidade nas áreas do ensino e da investigação, bem como na prestação de serviços, mediante a definição de indicadores de desempenho e do respetivo controlo, através de métodos, técnicas e procedimentos especialmente recomendáveis.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, incumbe, designadamente, ao Conselho para a Qualidade e Avaliação:
    1. Aprovar, desenvolver e disponibilizar instrumentos de promoção da qualidade;
    2. Garantir a aplicação das normas de qualidade em todos os setores de atividade da Universidade;
    3. Organizar, orientar e coordenar a realização de auditorias e programas de autoavaliação do funcionamento da Universidade e, em particular, dos cursos;
    4. Promover um processo de monitorização e/ou avaliação periódicas dos procedimentos de controlo de qualidade;
    5. Definir e implementar mecanismos e procedimentos que permitam a avaliação da eficácia externa dos cursos;
    6. Definir e implementar mecanismos e procedimentos que permitam certificações da qualidade de desempenho das unidades orgânicas e serviços da Universidade bem como dos produtos académicos; e
    7. Aprovar o respetivo Regimento e submetê-lo à ratificação do Conselho da Universidade.
  3. Sem prejuízo do disposto no n.º6 do artigo anterior, à Comissão de Ética do Conselho para a Qualidade e Avaliação compete apreciar e avaliar a observância das normas éticas e de deontologia profissional no seio da comunidade universitária, por iniciativa própria ou mediante queixas, participações e reclamações, proferir as decisões e recomendações pertinentes ou, sendo o caso, remeter os respetivos processos à entidade competente para decisão, nos termos legais e regulamentares.
  4. Das deliberações da Comissão de Ética sobre matérias da sua competência, cabe recurso perante o Conselho para a Qualidade e Avaliação.
  5. No cumprimento das suas atribuições, o Conselho para a Qualidade e Avaliação articula-se com os demais órgãos e estruturas da Universidade e apoia-se nos serviços especializados da Universidade, podendo, sempre que necessário, recorrer a entidades externas de reconhecido prestígio, para a realização de auditorias, avaliações e ou outras modalidades de controlo interno da qualidade.
  6. O Conselho para a Qualidade e Avaliação articula-se com as estruturas e entidades de avaliação do ensino superior instituídas pelo Estado, colaborando com as mesmas no exercício das suas competências e atribuições, nos termos da lei.