A Direção do Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia Económica (RIDE), da Escola de Negócios e Governação (ENG) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), realizará na próxima quarta-feira, 12 de abril, um seminário intitulado “O Desenvolvimento e a Configuração do Direito Internacional: Uma Conversa Africana”, ministrado pelo Doutor Rowland Cole.
O evento será realizado pelas 17h30, em formato híbrido. Em modo presencial no Edifício 7, Sala 204, e online através do endereço Participar_Seminário.
O Doutor Rowland Cole é Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pelas Universidade de Serra Leoa, Universidade de South Africa, e Universidade de Stellenbosch, respetivamente. O Doutor Rowland Cole foi advogado na Serra Leoa e Gambia, e juiz na Botswana. Foi professor universitário na Serra Leoa, Botswana e Sudan do Sul (a título pro bono neste último), e é especialista e consultor internacional nas seguintes áreas: reforma legislativa e orientação técnica-estratégica e liderança, Estado de Direito e na justiça transitória; construção da paz; construção de parcerias e alianças estratégicas; mobilização de recursos, entre outros. É atualmente Consultor Técnico Principal e Gestor de Programa, Estado de Direito, PNUD, Libéria.
Resumo do Seminário:
Os historiadores e juristas do hemisfério norte, geralmente, não se referem a tratados, normas, práticas de investigadores africanos quando se debruça acerca do Direito Internacional. O ensino desta disciplina nas Universidades africanas baseia-se na doutrina do Direito Internacional dos antigos Estados colonizadores, cuja escrita também se tornou doutrina dominante. O Direito Internacional moderno consolida-se a partir do tratado de Vestefália de 1648 que reconhece a soberania dos Estados como pedra angular. Esta abordagem, ainda hoje, não é consensual. Embora tenham sido consideradas algumas referências às teorias do Direito africano por renomados investigadores, o certo é que a sua contribuição é ainda residual, pois referem-se à importância das normas dos direitos humanos, não prestando a devida atenção ao contributo de África no desenvolvimento do Direito Internacional. Esta comunicação procura reconstituir o papel que a erudição jurídica africana e a ordem normativa têm vindo a desempenhar na formação do Direito Internacional. Ao fazê-lo, o debate identifica a África pré-colonial e articula as várias normas legais até à contemporaneidade. Os resultados permitem observar o contributo de África para o Direito Internacional foi influenciado por experiências históricas. Presta-se especial atenção as abordagens críticas que consideram as normas internacionais contemporâneas como sendo de origem africana. Por último, conclui-se que o continente africano tem igualmente desempenhado um importante papel no desenvolvimento e consolidação do Direito Internacional.
