O Instituto Nacional de Administração e Gestão (INAG) foi criado para suceder ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo (CENFA), com o objetivo de proporcionar uma oferta formativa com enfoque particular nas áreas de administração e gestão. Estas iniciativas foram desenvolvidas inspirando-se dos quadros já existentes em outros países africanos de língua portuguesa, ilustrando a cooperação efetiva dentro dos PALOPs em matéria de ensino e formação.

Segundo os seus Estatutos, o INAG tem como missão principalmente tratar e gerir ações de formação para os funcionários e agentes da administração direta e indireta do Estado, e da administração autónoma. Também tem por objetivos principais:

  1. Organizar e realizar ações de formação e informação dos eleitos municipais sobre assuntos de gestão municipal;
  2. Divulgar conhecimentos sobre a administração pública central e municipal cabo-verdiana;
  3. Organizar e realizar ações de formação e informação dos dirigentes associativos sobre matéria associativa e sobre a participação do movimento associativo no exercício das funções públicas.

Segundo o alínea n.º 2 do artigo 4º dos Estatutos, o INAG tem também como atribuições:

  1. Organizar e realizar cursos entre os quais os que conferem grau de nível superior e outras ações de formação, simpósios e colóquios, tendo em vista a formação especializada e o aperfeiçoamento ou atualização profissional dos funcionários e agentes da administração pública;
  2. Programar e realizar ações de formação e aperfeiçoamento profissional nos domínios de formação inicial ou prévia, aperfeiçoamento, reconversão, reciclagem e especialização profissional;
  3. Conduzir a investigação aplicada entre outros, no domínio da ciência da administração, gestão empresarial e da ciência da legislação;
  4. Prestar assessoria técnica nas suas áreas de especialização;
  5. Estabelecer e manter relações de cooperação com instituições similares nacionais e estrangeiras, promovendo o desenvolvimento de programas de interesse mútuo;
  6. Informar, através de instrumentos de divulgação adequados, do resultado das suas atividades;
  7. Apoiar a formulação das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional da administração em articulação com os departamentos governamentais responsáveis;
  8. Organizar e realizar ações de formação/sensibilização aos eleitos municipais e aos dirigentes associativos;
  9. Divulgar conhecimentos sobre a administração pública e gestão empresarial;
  10. Promover a recolha e o tratamento de documentação de interesse para a administração pública;
  11. Promover, desenvolver ou coordenar ações de formação, estudos, projetos e programas que lhes sejam solicitados por outros países, em esquemas de cooperação bilateral ou multilateral.

Para mais informações sobre o Instituto Nacional de Administração e Gestão, consulte as páginas 110-118 do livro de Bartolomeu Varela, “A evolução do ensino superior público em Cabo Verde: da criação do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário à instalação da Universidade Pública” (Edições Universidade de Cabo Verde & Bartolomeu Lopes Varela, 2013), acessível online através do link.

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