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Os Serviços Académicos da Universidade de Cabo Verde têm por missão assegurar a gestão dos assuntos de natureza académica, mediante o planeamento, a organização e a realização das atividades de inscrição, matrícula, frequência, avaliação e certificação dos estudantes, o apoio logístico aos projetos e atividades estudantis e o assessoramento técnico-administrativo à comunidade académica nos projetos de ensino e formação da Universidade, nos termos legais e regulamentares.

Competências

  1. Assegurar a observância do regime escolar dos alunos nos termos legais e regulamentares;
  2. Assegurar o cumprimento dos normativos, atos e procedimentos administrativos relativos à criação, alteração e extinção dos cursos ministrados pela Universidade, bem como dos respetivos planos curriculares, incluindo os cursos não conferentes de grau académico;
  3. Organizar os expedientes das provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos;
  4. Instruir, nos termos regulamentares, os processos de equivalência, reconhecimento e registo de habilitações de nível superior;
  5. Assegurar a emissão de declarações, certificados, diplomas e outros documentos comprovativos da frequência e conclusão dos estudos;
  6. Organizar a recolha e organização de informações estatísticas relativas aos alunos dos cursos de graduação, pós-graduação e de outros cursos não conferentes de grau académico;
  7. Apoiar a organização dos processos relativos à mobilidade e ao intercâmbio interuniversitário de estudantes;
  8. Apreciar e decidir requerimentos e reclamações em matérias da sua competência.